Tornando a Propriedade Intelectual “Bancável”: Entrevista com a Dr. Anna-Kristine Wipper

A Propriedade Intelectual (PI) não deve ser vista apenas como um tema jurídico. Cada vez mais, os activos intangíveis representam uma parte significativa do valor das empresas e podem ser tratados como instrumentos estratégicos de financiamento e investimento.

Principais pontos abordados:

• Certeza jurídica: investidores e financiadores precisam ter confiança de que os direitos de PI são válidos, pertencem à empresa e estão devidamente documentados.
• Conexão com receitas: marcas que sustentam poder de precificação, patentes que protegem produtos essenciais e licenças que geram rendimentos tornam a PI mais atractiva para o mercado financeiro.
• Governança contínua: revisões estruturadas e alinhadas com métodos de avaliação reforçam a credibilidade dos activos intangíveis.
• Mudança de mentalidade: a PI deve ser tratada como activo estratégico nas discussões de gestão e não apenas como questão legal.
• O papel de Frankfurt: como centro financeiro europeu, a cidade reúne instituições como o BCE, Bundesbank, BaFin e Deutsche Börse, além de uma rede densa de bancos e especialistas em avaliação, criando o ambiente ideal para debater financiamento baseado em PI.

Conclusão: Tornar a PI “bancável” exige a combinação entre certeza jurídica e integração financeira, posicionando os activos intangíveis como motores de valor empresarial.

Leia a entrevista completa no site da INTA: Three Questions with Anna-Kristine Wipper: Making IP “Bankable”  

 

Rotas Globais do Comércio de Contrafacções: Perspectivas da INTA sobre Cadeias de Abastecimento e Protecção de Marcas

O comércio de produtos contrafeitos é um desafio global que espelha as cadeias de abastecimento legítimas. O relatório The Mapping Illicit Trade: Routes and Insights da INTA, revela que a China e Hong Kong continuam a ser as principais origens destes produtos, enquanto os centros de trânsito se distribuem pela Europa, África e América Latina. Os mercados de destino incluem tanto economias desenvolvidas como regiões emergentes, evidenciando vulnerabilidades em sectores que vão desde o vestuário aos produtos farmacêuticos. Uma protecção eficaz das marcas exige uma aplicação coordenada das leis a nível internacional, monitorização baseada em tecnologia e sensibilização dos consumidores.

Os produtos contrafeitos não surgem apenas nos mercados locais — percorrem cadeias de abastecimento internacionais complexas que frequentemente reproduzem as rotas do comércio legítimo. Segundo o relatório The Mapping Illicit Trade: Routes and Insights da INTA, a China e Hong Kong permanecem como os principais pontos de origem em praticamente todos os sectores, desde o vestuário e calçado até à electrónica e aos produtos farmacêuticos. Os centros de trânsito encontram-se dispersos por todo o mundo — Europa, África e América Latina — enquanto os mercados de destino incluem economias desenvolvidas, como os Estados Unidos, a União Europeia e o Japão, bem como regiões emergentes em África e no Médio Oriente.

Este fluxo globalizado evidencia vulnerabilidades específicas por sector: os produtos de alta tecnologia continuam fortemente concentrados na China, ao passo que os produtos de menor complexidade tecnológica são frequentemente produzidos mais próximo dos mercados de destino. A principal conclusão estratégica é clara: o comércio de contrafacções não é um problema local, mas sim um desafio global que exige estratégias coordenadas de fiscalização e protecção das marcas.

Rotas Globais do Comércio de Contrafações

Principais Conclusões

• China e Hong Kong: Principais pontos de origem na maioria dos sectores de contrafacção, incluindo vestuário, electrónica, produtos farmacêuticos e bens de grande consumo (Fast-Moving Consumer Goods – FMCG).
• Centros de trânsito: Amplamente distribuídos pela Europa (Bélgica, Alemanha e Polónia), África (Quénia e África do Sul) e América Latina (México e Colômbia).
• Mercados de destino: Tanto economias desenvolvidas (Estados Unidos, União Europeia e Japão) como regiões emergentes (África, Médio Oriente e América Latina).
• Vulnerabilidades por sector:
• Os produtos de alta tecnologia (electrónica e produtos farmacêuticos) continuam fortemente dependentes da China como origem.
• Os produtos de menor intensidade tecnológica (vestuário e bens de grande consumo) são frequentemente produzidos mais perto dos mercados de destino.
• Perspectiva estratégica: Os fluxos de produtos contrafeitos seguem padrões semelhantes aos das cadeias de abastecimento legítimas, dificultando a fiscalização e tornando indispensável uma acção coordenada a nível global.

Conclusão: Reforçar a Protecção das Marcas Face à Contrafacção Global

O relatório The Mapping Illicit Trade: Routes and Insights demonstra uma realidade incontornável: o comércio de produtos contrafeitos não conhece fronteiras, constituindo um sistema globalizado que reproduz as cadeias de abastecimento legítimas. Para os profissionais da propriedade intelectual, isto significa que a aplicação dos direitos não pode ser apenas reactiva ou limitada ao contexto nacional; deve antes ser estratégica, coordenada e internacional.

• Fiscalização colaborativa: A cooperação entre autoridades aduaneiras, institutos de propriedade intelectual e titulares de marcas é essencial para interromper os fluxos de contrafacções tanto na origem como nos centros de trânsito.
• Tecnologia e dados: A utilização de ferramentas de monitorização baseadas em inteligência artificial, de tecnologias como blockchain para aumentar a transparência das cadeias de abastecimento e da análise de dados comerciais em tempo real pode facilitar a detecção e intercepção de mercadorias ilícitas.
• Sensibilização e advocacia: Informar consumidores e decisores políticos sobre os riscos associados aos produtos contrafeitos (desde ameaças à segurança até prejuízos económicos) reforça a necessidade de uma protecção mais robusta da propriedade intelectual.
• Estratégia global: As empresas devem alinhar os seus esforços de fiscalização com parceiros internacionais, reconhecendo que os contrafactores exploram as fragilidades existentes nas rotas globais de comércio.

Em última análise, proteger a inovação e preservar a confiança dos consumidores exige vigilância para além das fronteiras nacionais. A contrafacção não representa apenas um desafio jurídico; é também um problema económico e social de dimensão global que requer uma resposta conjunta e coordenada.

 

BAIPA PARTICIPA NA REUNIÃO ANUAL DA INTA

A Braz e Associados participara na edição deste ano da reunião anual da INTA (Associação Internacional de Marcas), que decorre de 2 a 6 do mês corrente. Deste modo, a BAIPA continua a sua internacionalização e inserção no mercado global da propriedade industrial.

#INTA2026

 

O NEGÓCIO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Este é o tema da reunião anual da INTA 2025 que decorre em São Diego, Califórnia.

De acordo com os organizadores, a ideia é levar as pessoas a perceber que "a propriedade intelectual não é apenas um conceito jurídico, mas um componente crítico da estratégia e do desenvolvimento de negócios” e que ela “não existe no vácuo, mas que está profundamente conectada a quase todos os aspectos de um negócio. É um impulsionador do sucesso empresarial". Para mais informações leia aqui.

Neste ano a Braz & Associados participa na reunião anual representada pela sua sócia Helena Nel.

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THE BUSINESS OF INTELLECTUAL PROPERTY

This is the theme of the INTA 2025 annual meeting taking place in San Diego, California.

According to the organizers, the idea is to make people realize that "intellectual property is not just a legal concept, but a critical component of business strategy and development" and that it "does not exist in a vacuum, but is deeply connected to almost every aspect of a business. It is a driver of business success." For more information, read here.

This year, Braz & Associados is participating in the annual meeting represented by its partner Helena Nel.

INTA ADOPTA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS SOBRE IA E DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Imagem retirada da internet

Para fazer face a crescente intersecção entre inteligência artificial e protecção de marcas, a Associação Internacional de Marcas (INTA) adoptou um conjunto inicial de princípios fundamentais para ajudar a orientar o desenvolvimento de políticas sobre a intersecção entre inteligência artificial (IA) e direitos de propriedade intelectual (DPIs).

A Resolução foi adoptada durante a Reunião do Conselho de Administração de Maio de 2025, em San Diego, Califórnia, durante a Reunião Anual de 2025 da Associação.

Os princípios recém-adoptados enfatizam a importância de equilibrar a inovação com a protecção dos DPIs. As principais resoluções incluem:

 Reconhecimento de Contribuições Humanas: A legislação e a regulamentação aplicáveis devem reconhecer a fonte de insumos e produtos, distinguindo entre contribuições humanas e de máquinas. Isso garante uma recompensa justa pela criatividade humana, evitando requisitos de divulgação desnecessários.

Supervisão Humana em Decisões de Propriedade Intelectual: As decisões finais sobre a registabilidade, a protectibilidade, a validade ou a revogação de DPIs devem envolver a supervisão humana. A IA pode ser usada para reduzir erros em sistemas judiciais ou administrativos, mas as decisões finais devem ser tomadas por humanos.

Transparência e Confiança do Consumidor: A transparência no uso da IA na criação de bens, serviços e conteúdo é crucial. Os consumidores devem ter acesso a informações sobre o uso da IA e à identidade do responsável, especialmente quando houver impacto legal significativo ou dano potencial.

Protecção de Informações Proprietárias: Embora a transparência seja importante, ela deve ser equilibrada com a necessidade de proteger segredos comerciais e informações proprietárias.

Esta iniciativa reflete o compromisso da Associação em fornecer informações ponderadas e oportunas sobre a necessidade de proteger segredos comerciais e informações proprietárias no desenvolvimento da estrutura regulatória em torno da IA.

Para mais detalhes leia aqui.

Se precisa de assistência para o registo e protecção das suas marcas, patentes, logotipos e outros DPI, contacte-nos pelo info@baipa.co.mz

 

BRAZ & ASSOCIADOS IS AT INTA 2025 ANNUAL MEETING

We are at hashtag#INTA2025 in San Diego, proudly represented by Helena Nel. We look forward to insightful conversations and meaningful connections about the Intellectual Property business and development.