Moçambique: prazos contraditórios para designações de marcas ao abrigo dos sistemas ARIPO e Madrid

 

Foi publicado no INTA Bulletin, em 25 de Setembro de 2026, o meu artigo intitulado:

“Mozambique: Conflicting Trademark Time Limits for ARIPO and Madrid Designations”

O artigo analisa a (aparente) divergência entre os prazos aplicáveis às designações de Moçambique efectuadas ao abrigo do sistema ARIPO e do Sistema de Madrid.

Esta questão é relevante para titulares de marcas, empresas com portfolios internacionais e profissionais que acompanham pedidos de marca em Moçambique. A existência de prazos potencialmente diferentes ou de interpretações divergentes pode criar incerteza quanto ao momento em que uma designação deve ser contestada, acompanhada ou considerada definitivamente aceite.

No artigo, examino o enquadramento aplicável e os riscos práticos associados à gestão destes prazos, destacando a necessidade de uma abordagem cautelosa por parte dos titulares e dos seus representantes.

Leia o artigo no INTA Bulletin: aqui.