Depois de aprovada pelo Governo em Março de 2026, foi agora publicada a Política e Estratégia da Propriedade Industrial (PEPI). Isto constitui um marco histórico que inclui um estudo pioneiro sobre a patenteabilidade de invenções ligadas à Inteligência Artificial, além da modernização do sistema jurídico e institucional de PI.
Digitalização, inovação e protecção de criações no ambiente digital sobressaem como prioridades, o que vai acarretar investimentos avultados para fortalecer instituições e apoiar empresas e criadores.
A notícia teve repercussão internacional na revista The Patent Lawyer e pode ser lida aqui.
À quem possa interessar, pode ter acesso ao documento através do Suplemento nº 1 do BR nº 122, I Série, de 30 de Junho de 2026.
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