Friday, April 29, 2022

BRAZ & ASSOCIADOS REALIZA FORMAÇÃO SOBRE CONTRAFACÇÃO

Numa acção concertada com a Inspecção das Actividades Económicas (INAE), a Braz & Associados realizou no dia 27 de Abril corrente a formação sobre contrafacção dirigida aos funcionários das Alfândegas, SERNIC e da própria INAE.

A formação incidiu sobre a identificação de produtos contrafeitos das marcas Puma, Pala Pala, Pampers, Bio Oil, Samsung, Castrol, entre outras. Especial atenção foi dada aos produtos farmacêuticos e cosméticos por serem atentatórios contra a saúde pública.

Pretende-se com este tipo de iniciativa dotar as instituições envolvidas no combate a contrafacção de conhecimentos sólidos sobre a matéria, por forma possam compreender a dimensão do problema, reflectir sobre o mesmo e passar a dispor de uma ferramenta de trabalho que as permita fazer-lhe frente.

Vale lembrar que a contrafacção constitui um fenómeno, à escala mundial, que prejudica o normal funcionamento dos mercados, desviando não só o tráfego, mas, também, distorcendo a concorrência, o que necessariamente tem graves repercussões em termos da confiança dos operadores e gera efeitos nefastos no respeitante às decisões sobre investimentos.







Thursday, April 28, 2022

BRAZ & ASSOCIADOS PARTICIPA NAS CELEBRAÇÕES DO DIA MUNDIAL DO LIVRO E DOS DIREITOS DO AUTOR

 Os nossos colaboradores Laiza Tinga e Lourenço Mário participaram nas celebrações do dia mundial do livro e dos direitos do autor que tiveram lugar no dia 22 de Abril no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, na Cidade de Maputo.

Neste ano a efeméride teve como lema “Porque Ler é mais Importante Agora do que Nunca”.

A cerimónia, organizado pelo Ministério da Cultura e Turismo, através do Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (INICC) em coordenação com a Sociedade Moçambicana de Autores (SOMAS), foi dirigida pelo Vice- Ministro da Cultura e Turismo, Fredson Bacar e contou com a presença de fazedores das artes e cultura, quadros do Ministério da Cultura e Turismo, entre outros.

Durante o evento foi realizada uma mesa redonda que se debruçou sobre os seguintes temas:

·         Aspectos Relevantes da nova Lei Dos Direitos de Autor e Direitos Conexos;

·         Apresentação do Estudo Sobre os prejuízos causados aos autores pelo não pagamento dos Royalties pelos utilizadores das obras; e

·         Panorama actual da gestão colectiva de Direitos Autorais em Moçambique: Desafios e Perspectivas.



Laiza e Lourenço com a cantora Safira José















Tuesday, April 26, 2022

DIA MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O que é Propriedade Intelectual?

Propriedade intelectual (PI) refere-se a criações da mente, como invenções; obras literárias e artísticas; desenhos; e símbolos, nomes e imagens usados no comércio.

A PI é protegida por lei, por exemplo, por patentes, direitos autorais e marcas registradas, que permitem que as pessoas obtenham reconhecimento ou benefícios financeiros do que inventam ou criam. Ao encontrar o equilíbrio certo entre os interesses dos inovadores e o interesse público mais amplo, o sistema de PI visa promover um ambiente no qual a criatividade e a inovação possam florescer. 



MENSAGEM DO DIRECTOR GERAL DA OMPI, DAREN TANG, POR OCASIÃO DO DIA MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL


 

A PROPRIEDADE INTELECTUAL NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

 


26 DE ABRIL: DIA MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Dia Mundial da Propriedade Intelectual é observado anualmente a 26 de Abril. O evento foi criado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em 2000 para "aumentar a consciencialização sobre como as patentes, direitos do autor, marcas e desenhos industriais afectam a vida quotidiana" e "celebrar a criatividade e a contribuição dos criadores e inovadores para o desenvolvimento das sociedades em todo o mundo ". 26 de Abril foi escolhida como data do Dia Mundial da Propriedade Intelectual, porque coincide com a data na qual a convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual entrou em vigor em 1970.

Cada ano um tema específico é dedicado a educar sobre o papel que os direitos de propriedade intelectual (patentes, marcas, desenhos industriais, modelos industriais, nomes comerciais, nomes e insígnias de estabelecimento, denominações de origem, indicações geográficas, direitos do autor) desempenham no incentivo à inovação e à criatividade. Este ano o tema é “PI e Jovens: Inovando por um Futuro Melhor”.



Monday, April 25, 2022

EMPREENDEDORES INDÍGENAS E COMUNITÁRIOS LOCAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

A propriedade intelectual (PI) desempenha um papel fundamental para ajudar os empreendedores a construir negócios mais fortes e competitivos. Para todas as empresas pequenas, médias ou grandes, não existe uma abordagem única para a propriedade intelectual. As empresas administradas por povos indígenas e comunidades locais podem, no entanto, enfrentar desafios e preocupações adicionais à medida que começam a navegar no sistema de propriedade intelectual. Descubra abaixo como as ferramentas de propriedade intelectual podem proteger e promover bens e serviços baseados na tradição e apoiar empreendedores indígenas e de comunidades locais e suas comunidades.

1. Proteger as expressões culturais tradicionais contemporâneas através dos direitos de autor.

2. Usar os direitos de design industrial para proteger a aparência e a sensação dos seus produtos.

3. Registar palavras, nomes e símbolos indígenas distintivos como marcas.

4. Distinguir os seus produtos/serviços através da certificação e/ ou marcas colectivas.

5. Vincular os seus bens e serviços a um local com indicação geográfica.

6. Proteger as suas inovações com base no conhecimento tradicional.

7. Manter o seu conhecimento tradicional confidencial através dos segredos comerciais.

8. Usar as leis da concorrência desleal como mecanismo de defesa.

Conflitos de prazos no processo de registo de marcas em Moçambique

Gerir a propriedade intelectual em múltiplas jurisdições exige atenção rigorosa às práticas locais, especialmente quando tratados internacio...