ELUCIDÁRIO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

É  com muita emoção que partilho convosco a publicação do meu segundo livro, cujo título está supramencionado. O livro está em Português e está disponível na Livraria Escolar Editora, Av. 24 de Julho, 1555, Edifício 24, Lojas 6/7, Maputo.

FOI HÁ UM ANO - Desafios do Registo e Gestão da Propriedade Intelectual em Moçambique ( 22-07-2020).

 

DISPONIBILIDADE INTERNACIONAL

O meu livro "A PROTECÇÃO JURÍDICA DO NOME COMERCIAL EM MOÇAMBIQUE" está disponível na biblioteca da Procuradoria Geral da República de Portugal.

Mais detalhes aqui.

PROTOCOLO DE KAMPALA SOBRE REGISTO VOLUNTÁRIO DE DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS

A Conferência Diplomática reunida nos dias 27 e 28 de Agosto de 2021 em Kampala, República do Uganda, adoptou o Protocolo ARIPO para o Registo Voluntário de Direitos de Autor e Direitos Conexos. Tendo em conta os benefícios de um sistema regional de registro voluntário de Direitos Autorais e Direitos Conexos e reconhecendo a necessidade de proporcionar aos detentores de direitos autorais meios de presunção de titularidade de direitos, a conferência decidiu o seguinte:

1. Os Estados Membros devem tomar as medidas necessárias para assegurar uma rápida ratificação ou adesão ao Protocolo.

2. Solicitar ao Conselho de Administração que elabore os regulamentos de implementação necessários de acordo com o Artigo 18 do Protocolo, a fim de assegurar uma implementação rápida e eficiente do Protocolo;

3. Convidar os Estados Membros, Parceiros de Cooperação e outras partes interessadas a fornecer apoio financeiro e material para a implementação efectiva do Protocolo;

4. O nome do Protocolo adoptado é: Protocolo de Kampala Sobre Registo Voluntário de Direitos de Autor e Direitos Conexos.

Moçambique é um dos Estados Membros que assinou o protocolo. A delegação que participou no evento era composta pela Ministra da Cultura e Turismo, Eldevina Materula, pelo Director Geral do Instituto Nacional da Indústrias Culturais e Criativas, IP, Ivan Bonde, e pelo Director Geral do Instituto da Propriedade Industrial, IP, José Meque.

A PROPRIEDADE INTELECTUAL DAS COISAS (CELULAR)

 

A PROPRIEDADE INTELECTUAL DAS COISAS (MÁQUINA FOTOGRÁFICA)

 

THE LEGAL PROTECTION OF TRADE NAME IN MOZAMBIQUE

I am thrilled to share with you the launch of my book entitled “The Legal Protection of Trade Name in Mozambique”. The book is in Portuguese and is available at Livraria Escolar Editora, Av. 24 de Julho, 1555, Edifício 24, Lojas 6/7, Maputo.

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#sinaisdistintivosdocomercio